Data de Envio | Setor | Ato |
20/08/2019 12:38
| DP | |
19/08/2019 15:17
| CMEX | Informação nº 4795/2019 - |
06/06/2016 10:12
| DP | Informação nº 10552/2016 - |
01/06/2016 10:31
| GP | Ofícios Processuais Diversos nº 1111/2016 - |
24/05/2016 15:54
| DEX | Despacho Processual Diverso nº 678/2016 - |
04/09/2013 16:20
| DP | Informação nº 19050/2013 - |
03/09/2013 14:07
| GP | Ofícios Processuais Diversos nº 1660/2013 - |
02/09/2013 09:50
| DEX | Informação nº 3144/2013 - |
14/08/2013 09:02
| S2C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 797/2013 - |
07/08/2013 10:05
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 757/2013 - |
01/08/2013 09:58
| S2C | Certidão de Publicação DETC nº 739/2013 - |
01/08/2013 09:58
| S2C | Acórdão de Parecer Prévio nº 261/2013 - |
12/06/2013 12:28
| GCNB | |
30/08/2012 16:59
| DCM | Informação nº 652/2013 - MUNICÍPIO DE MUNHOZ DE MELLO. Prestação de Contas do exercício de 2011. Informação em atendimento à deliberação da sessão de 15/08/2012 da 2ª Câmara deste Tribunal e ao Despacho nº 1961/12-GCNB. |
10/08/2012 12:36
| GCNB | Certidão de Envio Publicação DETC nº 2034/2012 - |
10/08/2012 12:36
| GCNB | Despacho Processual Diverso nº 1961/2012 - |
07/08/2012 17:48
| SMPjTC | Parecer nº 12187/2012 - desaprovação Prestação de Contas Municipais. Município de Munhoz de Mello. Poder Executivo. Exercício de 2011. Pela emissão de Parecer Prévio pela desaprovação das contas, com recomendação.
|
19/06/2012 16:58
| DCM | Instrução nº 2985/2012 - MUNICÍPIO DE MUNHOZ DE MELLO. Prestação de Contas do exercício de 2011. Contraditório:
Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa. |
19/06/2012 16:58
| DCM | Ofício de Contraditório nº 941/2012 - |
19/06/2012 12:54
| GCNB | Certidão de Envio Publicação DETC nº 1245/2012 - |
19/06/2012 12:54
| GCNB | Despacho Processual Diverso nº 1267/2012 - |
28/03/2012 18:05
| DCM | Instrução nº 2217/2012 - MUNICÍPIO DE MUNHOZ DE MELLO. Prestação de Contas do exercício de 2011. Primeiro Exame.
Contas com Restrições e Recomendação - Cabe aplicação de multa. |
26/03/2012 17:31
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 5012/2012 - |