Processo 170739/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 26/03/2012 17:22
Autuado em 26/03/2012 17:22
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 261/2013 da Segunda Câmara, de 06/08/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
31/07/2013 Acórdão de Parecer Prévio   261/ 2013 Parecer prévio pela regularidade com recomendações NESTOR BAPTISTA
31/07/2013 Acórdão de Parecer Prévio   261/ 2013 Parecer prévio pela regularidade com recomendações NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MUNHOZ DE MELLO
Gestor atual GILMAR JOSE BENKENDORF SILVA
Gestor das Contas GILMAR JOSE BENKENDORF SILVA

Juntadas
DataDescrição
19/08/2019 14:32 Recibo de Petição Intermediária - 556403/19, de 19/08/19 - Protocolo: 556403/19
19/08/2019 14:30 Recibo de Petição Intermediária - 556292/19, de 19/08/19 - Protocolo: 556292/19
20/06/2016 08:43 AR do ofício OPD - 1111/16 - GP
27/09/2013 12:57 AR do oficio OPD - 1660/13 - GP
31/07/2012 11:35 juntada de AR ofício 939/12-OCN-DCM
19/07/2012 14:11 do Protocolo 486450/12

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  03/06/2016 Ofícios Processuais Diversos   1111/ 2016   
DCM  30/06/2012 Ofício de Contraditório   941/ 2012   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
06/08/2013 697 Acórdão de Parecer Prévio nº 261/2013
26/07/2013 690 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 23/2013 de 31/07/2013
03/09/2012 479 Despacho Processual Diverso nº 1961/2012
21/06/2012 427 Despacho Processual Diverso nº 1267/2012
02/04/2012 374 Termo de Distribuição de Processo nº 5012/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/08/2019 12:38 DP  
19/08/2019 15:17 CMEX Informação nº 4795/2019 -
06/06/2016 10:12 DP Informação nº 10552/2016 -
01/06/2016 10:31 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1111/2016 -
24/05/2016 15:54 DEX Despacho Processual Diverso nº 678/2016 -
04/09/2013 16:20 DP Informação nº 19050/2013 -
03/09/2013 14:07 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1660/2013 -
02/09/2013 09:50 DEX Informação nº 3144/2013 -
14/08/2013 09:02 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 797/2013 -
07/08/2013 10:05 SMPjTC Ciência de Decisão nº 757/2013 -
01/08/2013 09:58 S2C Certidão de Publicação DETC nº 739/2013 -
01/08/2013 09:58 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 261/2013 -
12/06/2013 12:28 GCNB  
30/08/2012 16:59 DCM Informação nº 652/2013 - MUNICÍPIO DE MUNHOZ DE MELLO. Prestação de Contas do exercício de 2011. Informação em atendimento à deliberação da sessão de 15/08/2012 da 2ª Câmara deste Tribunal e ao Despacho nº 1961/12-GCNB.
10/08/2012 12:36 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2034/2012 -
10/08/2012 12:36 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1961/2012 -
07/08/2012 17:48 SMPjTC Parecer nº 12187/2012 - desaprovação Prestação de Contas Municipais. Município de Munhoz de Mello. Poder Executivo. Exercício de 2011. Pela emissão de Parecer Prévio pela desaprovação das contas, com recomendação.
19/06/2012 16:58 DCM Instrução nº 2985/2012 - MUNICÍPIO DE MUNHOZ DE MELLO. Prestação de Contas do exercício de 2011. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
19/06/2012 16:58 DCM Ofício de Contraditório nº 941/2012 -
19/06/2012 12:54 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1245/2012 -
19/06/2012 12:54 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1267/2012 -
28/03/2012 18:05 DCM Instrução nº 2217/2012 - MUNICÍPIO DE MUNHOZ DE MELLO. Prestação de Contas do exercício de 2011. Primeiro Exame. Contas com Restrições e Recomendação - Cabe aplicação de multa.
26/03/2012 17:31 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5012/2012 -

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